Atos, Decretos e Leis
Data: 15/02/2016 | Lei Complementar
Lei complementar Nº014 de 2016
Dispõe sobre concessão de isenção ao pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Fiscalização de Localização e Instalação e Taxa de Funcionamento às entidades sindicais patronais e de trabalhadores do município de Angélica e dá outras providências.
Lei complementar Nº014 de 2016
Dispõe sobre concessão de isenção ao pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Fiscalização de Localização e Instalação e Taxa de Funcionamento às entidades sindicais patronais e de trabalhadores do município de Angélica e dá outras providências.
Data: 16/10/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1004/2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio da Mútua Cooperação para reabilitação, reintegração à família e o retorno ao convívio social de dependentes de substâncias psicoativas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1004/2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio da Mútua Cooperação para reabilitação, reintegração à família e o retorno ao convívio social de dependentes de substâncias psicoativas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Data: 15/08/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 935/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cooperação Técnica para implantação, Operação e Manutenção Contínuas de uma Estação Meteorológica coma a secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, do Comércio e Turismo - SEPROTUR, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N° 935/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cooperação Técnica para implantação, Operação e Manutenção Contínuas de uma Estação Meteorológica coma a secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, do Comércio e Turismo - SEPROTUR, e dá outras providências.