Atos, Decretos e Leis

Data: 23/11/2016 | Lei Complementar
Lei Complementar Nº013 (Anexo)
PLANO DE CARGOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Data: 23/11/2016 | Lei Complementar
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 de 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (Código Tributário)
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.

Data: 23/11/2016 | Lei Complementar
LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2009
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGELICA.

Data: 23/11/2016 | Lei Complementar
LEI COMPLEMENTAR N.012/2015
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal de Angélica e dá Outras Providências.

Data: 23/11/2016 | Lei Complementar
LEI COMPLEMENTAR N. 013/2015
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreias e Salários dos Servidores Públicos do Município de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias.

Data: 23/11/2016 | Lei Municipal
LEI MUNICIPAL N° 292/91
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no município de Angélica/MS, e dá outras providências.

Data: 23/11/2016 | Lei Municipal
LEI ORGÂNICA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGÉLICA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Data: 17/11/2016 | Atos de Pessoal
Edital do Concurso Público 2016

Data: 08/09/2016 | Lei Municipal
LEI ORGÂNICA

Data: 13/06/2016 | Lei Complementar
Lei complementar Nº019 de 2016
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Angélica e dá outras providências.

Data: 13/06/2016 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1029/2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Comissão Promotora do evento 4ª Festa do Peão no Distrito de Ipezal, por meio de celebração de convênio e dá outras providências.

Data: 31/05/2016 | Lei Complementar
Lei complementar Nº018 de 2016
Dispõe sobre Reajuste de Salários dos Servidores Públicos Municipais de Angélica/MS, e dá outras providências.

Data: 24/05/2016 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1028/2016
Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel do Município de Angélica - MS, ao Estado de Mato Grosso do Sul, para Construção do Prédio do Poder Judiciário da Comarca de Angélia e outras providências.

Data: 19/05/2016 | Lei Complementar
Lei complementar Nº017 de 2016
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº013, de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Data: 19/05/2016 | Lei Complementar
LEI ORDINÁRIA Nº 1026/2016
ALTERA ARTIGOS DA LEI 1003 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/05/2016 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1027/2016
Autoriza o poder Executivo Municipal repassar Recursos na Forma de Auxílios e subvenção social à ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA PROJETO VIDA NOVA, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 04/05/2016 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1024/2016
Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel do Município de Angélica/MS, ao Estado de Mato Grosso do Sul, para Construção do Prédio do Poder Judiciário da Comarca de Angélica e dá outras providências.

Data: 04/05/2016 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1025/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 28/04/2016 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1023/2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Comissão Promotora do evento 37ª Festa do Peão de Angélica, por meio de celebração de convênio e dá outras providências.

Data: 13/04/2016 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1021/2016
Autoriza o Executivo Municipal obter parcelamento dos débitos desta prefeitura junto à empresa de saneamento de MS S.A - SANESUL e dá outras providências.

Data: 13/04/2016 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1022/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos, na forma de Auxílios e Subvenção Social à Fundação PIO XII, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 31/03/2016 | Lei Complementar
Lei complementar Nº016 de 2016
Altera nomenclatura de artigo da Lei Complementar 012 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Data: 31/03/2016 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1019/2016
Autoriza a cessão de uso de bens móveis no Município de Angélica, e dá outras providências.

Data: 31/03/2016 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1020/2016
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Termo de Permissão de Uso a Título Precário, de Bens Móveis, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Data: 23/03/2016 | Lei Complementar
Lei complementar Nº015 de 2016
Altera artigo da Lei Complementar 002 de Dezembro de 2008 e dá outras providências

Data: 23/03/2016 | Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1018/2016
Dispõe sobre Reajuste de Salários dos Servidores Públicos Municipais do Grupo Ocupacional Magistério e dá outras providências.

Data: 15/02/2016 | Lei Complementar
Lei complementar Nº014 de 2016
Dispõe sobre concessão de isenção ao pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Fiscalização de Localização e Instalação e Taxa de Funcionamento às entidades sindicais patronais e de trabalhadores do município de Angélica e dá outras providências.

Data: 22/12/2015 | Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1017/2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Angélica/MS, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Data: 17/12/2015 | Lei Complementar
Lei complementar Nº013 de 2015
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Servidores Públicos do Município de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Data: 14/12/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1012/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos, na forma de Auxílios e subvenção social à Associação Beneficente de Angélica - ABA, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 14/12/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1013/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 14/12/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1014/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 14/12/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1015/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 10/12/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1011/2015
Dispõe sobre alienação de bens móveis do Município de Angélica, por meio de leilão público e dá outras providências.

Data: 02/12/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1009/2015
Dispõe sobre a alteração no PPA 2014/2017 constante da Lei Nº952/2013 de 18/12/2013, LDO lei 977/2014 de 09/07/2014 e LOA lei 989/2014 de 15/12/2014 e dá outras providências.

Data: 01/12/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1008/2015
Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Angélica, e dá outras providências.

Data: 20/11/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1007/2015
Declara de utilidade Pública Municipal a CEPACAL - Centro de Capacitação e Pesquisa Carlos Lamarca.

Data: 18/11/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1006/2015
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Educativa Rádio Tropical FM.

Data: 16/10/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1002/2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Termo de Permissão de Uso a Título Precário, de Bens Móveis, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Data: 16/10/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1003/2015
Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimento de fundos do poder executivo de Angélica/ms e dá outras providências.

Data: 16/10/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1004/2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio da Mútua Cooperação para reabilitação, reintegração à família e o retorno ao convívio social de dependentes de substâncias psicoativas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Data: 12/10/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1005/2015
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nª 988, de 05 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Data: 07/07/2015 | Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1001/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos, na forma de Auxílio Financeiro à Associação dos Apicultores de Angélica/MS - APIANG, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 26/06/2015 | Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 999/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2016 e dá outras providências.

Data: 17/06/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 998/2015
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Comissão Promotora do evento 3ª Festa do Peão no Distrito Ipezal, por meio de celebração de convênio e dá outras providências.

Data: 11/06/2015 | Lei Complementar
Lei complementar Nº011 de 2015
Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade às Servidoras Municipais da Administração Pública de Angélica/MS e dá outras providências.

Data: 11/06/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 996/2015
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal e dá outras providências.

Data: 11/06/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 997/2015
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº884, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Data: 01/06/2015 | Lei Complementar
Lei complementar Nº010 de 2015
Altera a Lei Complementar 003/2007, que criou o Departamento de Gerências de programas de Saúde - PRO-SAÚDE, e dá outras providências.

Data: 04/05/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 995/2015
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à ABA - Associação Beneficente de Angélica, objetivando promover o evento 36ª Festa do Peão de Angélica, por meio de celebração de convênio e dá outra providências.

Data: 28/04/2015 | Lei Complementar
Lei complementar Nº008 de 2015
Dispõe sobre Reajuste de Salários dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Angélica/MS, e dá outras providências

Data: 28/04/2015 | Lei Complementar
Lei complementar Nº009 de 2015
Dispõe sobre Reajuste de Salários do Servidores Públicos Municipais de Angélica/MS, e dá outras providências.

Data: 16/04/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 994/2015
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Comissão Promotora do evento 36ª Festa do Peão de Angélica, por meio de celebração de convênio e dá outras providencias.

Data: 11/03/2015 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 993/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 23/12/2014 | Lei Complementar
Lei complementar Nº006 de 2014
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº003/2014, de 25/11/2014 e dá outras providências.

Data: 19/12/2014 | Lei Complementar
Lei complementar Nº007 de 2014
Dispõe sobre o regime especial de diferimento do recolhimento de taxas incidentes sobre novos loteamentos e dá outras providências.

Data: 19/12/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 991/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 19/12/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 992/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos, na forma de auxílios e subvenção social à Associação Beneficente de Angélica - ABA, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 15/12/2014 | Lei Municipal
LEI MUNICIPAL N° 989/2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Angélica/MS, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Data: 15/12/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 990/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio e dá outras providências.

Data: 05/12/2014 | Lei Complementar
Lei complementar Nº004 de 2014
Cria o Órgão de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município de Angélica - MS e dá outras providências.

Data: 05/12/2014 | Lei Complementar
Lei complementar Nº005 de 2014
Altera o Artigo 53º, da Lei Municipal 490 de 29 de Janeiro de 1999 e dá outras providências.

Data: 05/12/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 987/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 25/11/2014 | Lei Complementar
Lei complementar Nº003 de 2014
Reorganiza o Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Angélica MS e de outras providências.

Data: 05/11/2014 | Lei Municipal
LEI MUNICIPAL N° 985/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Angélica.

Data: 04/11/2014 | Lei Municipal
LEI Ordinária N° 986/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos, na forma de auxílio financeiro à Associação dos Apicultores de Angélica/MS - APIANG, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 15/10/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 984/2014
Institui como Hino Oficial de Angélica/MS, a composição de Balthazar da Silva e Waldir Basílio de Lima.

Data: 07/10/2014 | Lei Complementar
Lei complementar Nº002 de 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir vagas no Quadro de Funcionários para o cargo efetivo que especifica e dá outras providências.

Data: 07/10/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 983/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde de Angélica.

Data: 27/08/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 981/2014
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 884, de 26 de outubro de 2011, acrescenta dispositivos, e dá outras providências.

Data: 22/07/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 980/2014
Autoriza o Município de Angélica/MS a firmar convênio com a empresa Adecoagro - Vale do Ivinhema S.A. objetivando a reforma e adequação da Casa Lar de Assistência à Pessoa Idosa Antônio Quinália, neste Município de Angélica/MS.

Data: 25/06/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 976/2014
Dispõe sobre reajuste de salários dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Angélica, e outras providências.

Data: 23/06/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 975/2014
Institui a alíquota suplementar de contribuição previdenciária devida pelo Município ao regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Data: 17/06/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 972/2014
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Comissão Promotora do evento 2ª Festa do Peão no Distrito de Ipezal, por meio de celebração de convênio e dá outra providências.

Data: 27/05/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 970/2014
Dispõe sobre Reajuste de Salários dos Servidores Público Municipais de Angélica/MS, e dá outras providências.

Data: 09/05/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 968/2014
Autoriza o Município de Angélica/MS a firmar convênio com a empresa Adecoagro - Angélica Vale do Ivinhema visando a construção de ponte sobre o Córrego Engano neste município de Angélica/MS.

Data: 30/04/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 965/2014
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de
Educação Infantil e ensino Fundamental
Napoleão Batista Albuquerque - Extensão
Professora Maria Eurides da Silva Nascimento,
e dá outras providências.

Data: 30/04/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 966/2014
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº950, de 02 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Data: 30/04/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 967/2014
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº844 de 23 de novembro de 2010 e dá outras providências.

Data: 11/04/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 964/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona, por intermédio de convênio e dá outras providências.

Data: 03/04/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 962/2014
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando promover do evento 35ª Festa do Peão de Angélica, por meio de celebração de convênio e dá outras providências.

Data: 26/03/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 961/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$300.00,00 (Trezentos Mil Reais), por redução de dotação.

Data: 25/03/2014 | Lei Complementar
Lei complementar Nº001 de 2014
Reorganiza e altera dispositivos da Lei Complementar Nº002/2007 e Lei Complementar Nº005/2009 e dá outras providências.

Data: 24/03/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 960/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos, na forma de Auxílios e subvenção social à Associação Beneficente de Angélica - ABA, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 20/03/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 959/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, e Fundo Municipal de Assistência Social de Angélica.

Data: 21/01/2014 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 958/2014
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Termo de Permissão de Uso a Título Precário, de Bens Móveis, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Data: 23/12/2013 | Lei Complementar
Lei complementar Nº004 de 2013
Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Complementar Nº002, de 10 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal de Angélica e dá outras providências.

Data: 06/12/2013 | Lei Complementar
Lei complementar Nº003 de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir vagas no Quadro de Funcionários para o cargo efetivo que especifica e dá outras providências.

Data: 06/12/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 949/2013
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Tempo Feliz - Extensão Cantinho do Céu, e dá outras providências.

Data: 06/12/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 950/2013
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Mauro Fascincani, e dá outras providências.

Data: 08/11/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 945/2013
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida - Esquadrão da Vida, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Data: 23/10/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 944/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa de trabalho e abrir Crédito Especial no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Angélica.

Data: 30/09/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 940/2013
Dispõe sobre a Utilidade Pública Municipal da Associação dos Agricultores Familiares de Angélica - AGRAN.

Data: 30/09/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 941/2013
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Bairro Portal do Sol.

Data: 30/09/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 942/2013
Dispõe sobre Denominação de logradouro Público no Bairro Bela Vista.

Data: 30/09/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 943/2013
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Bairro Industrial.

Data: 04/09/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 939/2013
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Angélica, e dá outras providências.

Data: 29/08/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 937/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa de trabalho e abrir Crédito Especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e Fundo Municipal de Assistência Social de Angélica.

Data: 15/08/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 935/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cooperação Técnica para implantação, Operação e Manutenção Contínuas de uma Estação Meteorológica coma a secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, do Comércio e Turismo - SEPROTUR, e dá outras providências.

Data: 14/08/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 936/2013
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, para o exercício de 2013, visando atender Repasse de Recursos ao Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE e dá outras providências.

Data: 29/05/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 932/2013
Dispõe sobre Reajuste dos Salários dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Data: 28/05/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 931/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Data: 21/05/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 930/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$44.450,00 (Quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais) por excesso de arrecadação na fonte.

Data: 07/05/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 928/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona, por intermédio de Convênio e dá outras providências.

Data: 02/05/2013 | Lei Complementar
Lei complementar Nº002 de 2013
Reorganiza e altera dispositivos da Lei Complementar Nº002/2007 e Lei Complementar Nº005/2009 e dá outras providências.

Data: 26/04/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 925/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a deixar de promover a execução fiscal dos créditos inscritos em dívida ativa que especifica, bem como a desistir das ações já ajuizadas relativas aos mesmos créditos.

Data: 26/04/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 926/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a deixar de promover recurso judicial em processo de execução de crédito alimentar em que seja requerido o Município, decorrente de ações de execução de honorários.

Data: 26/04/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 927/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil reais), por redução de dotação.

Data: 24/04/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 923/2013
Dispõe Sobre Alteração do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal Nº 775 de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Data: 21/03/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 921/2013
Autoriza o poder Executivo Municipal repassar Recursos, na forma de Auxílios e subvenção social à Associação Beneficente de Angélica - ABA, por meio de Convênio e dá outras providências.

Data: 04/02/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 917/13
Altera o artigo 23º e § 3º da Lei Municipal Nº 621 de 06 de maio de 2004 (Política dos Direitos da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.

Data: 04/02/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 918/13
Altera a Lei Municipal Nº707, de 18 de abril de 2007, que dispõe sobre o sistema de diárias ao chefe do Poder Executivo e Servidores Públicos do Município de Angélica e dá outras providências.

Data: 04/02/2013 | Lei Municipal
LEI ORDINÁRIA N° 919/2013
Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Secretários Municipais e Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Angélica/MS.

Data: 22/09/2009 | Lei Municipal
LEI MUNICIPAL N° 802/09
Altera os Incisos I, II, III, V, e VI do ART. 6º, ART. 29º e o ART. 31º da Lei Municipal Nº292, de 29 de agosto de 1991.

Data: 29/01/1999 | Lei Municipal
LEI MUNICIPAL N° 490/99 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras
Providências.

Data: 29/08/1991 | Lei Municipal
LEI MUNICIPAL N° 292/91
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no Município de Angélica/MS, e dá outras providências.