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DECRETO MUNICIPAL Nº 112 DE 21/05/2020

Publicado D.O.M. nº 1793 de 26/05/2020 –  “Abre Crédito adicional Extraordinário, no Fundo Municipal de Saúde  do município de Angélica-MS, no valor de R$ 34.961,41 (Trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), para fins específicos para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.”

 

Decreto Municipal 112/2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 099 DE 27/04/2020

Publicado D.O.M. nº 1777 de 29/04/2020 – “Regulamenta a prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CPEND), ambas relativas à Créditos Tributários FEDERAIS e à Dívida Ativa da União, e PRORROGA a validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas, ambas relativas à Créditos Tributários MUNICIPAIS perante o Município de ANGÉLICA-MS, para todos os órgãos da Administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Angélica, para fins de habilitação em licitações e ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral”.

 

Decreto Municipal 099/2020

Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento do Coronavírus SARS-COVID-19

Objetivo:

Desenvolver ações de prevenção e controle da doença de modo oportuno e eficaz
diante a identificação de casos suspeitos.

Objetivos Específicos:

• Elaborar estratégias de identificação oportuna de casos suspeitos, conforme
preconizado pelo Ministério da Saúde (MS), no sentido de controlar e reduzir a
disseminação do Covid-19 no País;

• Estabelecer responsabilidades e prioridades na rede de Atenção à Saúde
municipal.

• Orientar e recomendar de forma oportuna medidas de controle e prevenção da
doença;

• Realizar as ações de controle e vigilância, de acordo com o cenário
epidemiológico;

• Capacitar os profissionais de saúde do município quanto as condutas a
serem tomadas frente a um caso suspeito de Coronavírus.

• Organizar e orientar o fluxo dos pacientes com suspeita de infecção pelo novo
Coronavírus (SARS-CoV-19), na rede municipal de saúde.

 

Clique para abrir a versão completa do Plano Municipal de Contingência

DECRETO MUNICIPAL Nº 110 DE 19/05/2020

Publicado D.O.M. 1791 de 21/05/2020 – “Abre Crédito adicional Extraordinário, no Fundo Municipal de Saúde do município de Angélica-MS, no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) e cria Programa de Trabalho, para fins específicos para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

 

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Palestra sobre resíduos sólidos e coleta seletiva leva conscientização a quem participa

Na última sexta feira, 15, a Secretaria de Meio Ambiente realizou na sede da Fazenda Cerejo uma Palestra de orientação para implementação da Coleta Seletiva na propriedade. A palestra com o tema “Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva em Angélica/MS” foi ministrada pela Biologa Stefanie Borba. 

Nesta palestra foi explicado aos presentes sobre os resíduos sólidos, que segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), são definidos como sendo todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade.
Também foi explicado sobre sobre Coleta seletiva, que é aquela coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Esta coleta é de extrema importância para a sociedade. Além de gerar renda para muitas pessoas e economia para algumas empresas, também significa uma grande vantagem para o meio ambiente, uma vez que diminui a poluição dos solos e rios.


A prefeitura de Angélica por meio da Secretaria de Meio Ambiente, pede que a população realize a separação dos resíduos gerados, em lixo seco (reciclável) e lixo úmido (não reciclável) para poder dar efetividade a coleta. 

Para o prefeito Roberto Cavalcanti, “a união de todos em prol da preservação do meio ambiente é muito importante e isso começa dentro de casa, com a separação do lixo, assim cada família pode contribuir de maneira positiva ao meio ambiente”.

Prefeitura de Angélica. Um governo para todos.

    

Município de Angélica faz 44 anos de emancipação política

Hasteamento das bandeiras do país, estado e município, na solenidade de aniversário da nossa querida Angélica, que hoje completa 44 anos!

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 108 DE 12/05/2020

Publicado D.O.M. nº 1787 de 15/05/2020 – “Dispõe sobre as suspensões das aulas da Rede Pública de Educação Municipal bem como a continuação das suspensões dos atendimentos no Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos, e dá outras providências”.

 

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DECRETO MUNICIPAL Nº 106 DE 07/05/2020

Publicado D.O.M. nº 1785 de 07/05/2020 – “Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais, nos termos em que especifica”.

 

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Prefeitura entrega mais dois veículos para Assistência Social

A Prefeitura de Angélica entregou na manhã desta quarta-feira, 06 de maio, dois veículos zero quilômetro à Secretaria de Assistência Social.
Um dos veículos, adquirido com Recurso Federal do Bloco da Proteção Social Básica, destinado ao CRAS, será usado para que a equipe possa desenvolver o trabalho com mais compromisso e qualidade aos usuários da Política de Assistência Social.
O outro veículo adquirido com Recurso Estadual do Fundo de Investimento Social, e será destinado a atender as demandas da gestão no transporte de usuários, transporte das equipes, e demais necessidades da Secretaria de Assistência Social.
Para a Secretária Rosana Celes, ‘“a boa gestão dos recursos públicos é dever e obrigação de qualquer gestor, e poder proporcionar melhores equipamentos para as equipes desenvolverem seus trabalhos, num momento de queda de arrecadação, escassez de recursos para na área da Assistência Social é gratificante”.
O prefeito Roberto Cavalcanti ressaltou que “não medimos esforços para levar qualidade no atendimento às famílias assistidas pelos projetos sociais em nosso município, no que for possível estaremos sempre em busca de recursos para equipar nossas equipes, para que elas realizem o melhor trabalho, da melhor forma”.
Prefeitura de Angélica. Um governo para todos.