AVISO

Nós temos um convite para você!

Cumprindo a lei de responsabilidade fiscal e em atenção à pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Angélica realizará – VIA WEB – audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício de 2.021, conforme dispõe o § 4º do art. 9º e o art. 48º da lei complementar 101/2000.

É público e notório que as atuais circunstâncias repelem a realização de atos com a aglomeração de pessoas. Há leis, recomendações e atos normativos neste sentido, tais como:

– Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

– Diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e portarias e resoluções expedidas pelo Ministério da Saúde entre 11/03/2020 01/04/2020 ;

– Decretos Estaduais n. 15.391 (de 16/03/2020) e 15.393 (de 17/03/202), que dispõem sobre as medidas temporárias a serem adotadas pela administração estadual;

– Decretos Municipais n. 054 (de 17/03/2020), n. 060 (de 20/03/2020), n. 65 (de 27/03/2020) e n. 71 (de 27/03/2020).

Entre o dia 08/04/2020 e o dia 14/04/2020, qualquer dúvida, questionamento, sugestão ou crítica pode ser encaminhada ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Contamos com a sua participação! Poderemos, juntos, construir uma cidade cada vez melhor.

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