NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA.

O Prefeitura do Município de Angélica, através da Secretaria Municipal de Educação, vem através deste, esclarecer denúncia que gerou a instauração de inquérito civil nº 06.2023.000000642-5 para apurar possível superlotação da sala de aula de aula do primeiro ano do ensino fundamental da extensão Maria Beatriz da Cruz.
​Esclarecemos que a referida unidade escolar é uma extensão da Escola Municipal Mauro Facincani, sediada no município de Angélica, que funciona no distrito de Ipezal, em espaço cedido pelo Governo do Estado na Escola Estadual Luiz Vaz de Camões.
​A extensão Maria Beatriz da Cruz, foi criada pela Lei Municipal de nº1.180 de 16/06/2021 para atender à municipalização do Ensino Fundamental, dos anos iniciais, que anteriormente era oferecida pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Deste Modo o processo de municipalização vem ocorrendo de forma gradativa, de modo que, até o ano de 2024 o município de Angélica atenderá até o 5º ano do ensino fundamental no distrito de Ipezal.
​Quanto a denúncia sobre a sala de aula do 1° ano “C” do Ensino Fundamental, da referida extensão, esclarecemos que existem 32 alunos matriculados e que embora o estatuto da Escola Municipal Mauro Fascincani diz que, deve ter 30 alunos matriculados em cada sala, trata-se de um percentual menor que 10% (dez por cento) a mais e que nem todos os alunos matriculados frequentam a unidade escolar e que pela folha de frequência é possível observar que não há irregularidades em relação ao número de alunos.
​Além disso, conforme relatório apresentada pela professora regente da classe, a sala do 1º ano “C”, na questão de aprendizagem dos alunos encontra-se bastante rentável, de modo que, o número de alunos da classe não vem interferindo na aprendizagem dos alunos, além do mais, é importante esclarecer que como as salas de aulas são cedidas pelo Governo do Estado, se faz necessário ressaltar que, não há no momento, espaço físico que possibilite a divisão de salas de aula.
​No que se refere a suposta alegação de falta de materiais, tal fato é inverídico, uma vez que a Secretaria de Educação constantemente envia materiais para todas as unidades de ensino do município, inclusive na outra unidade de ensino do distrito de Ipezal.
​Sobre a denúncia da falta de impressoras se justifica pelo fato que são cedidos pelo Governo do Estado, apenas o uso de algumas salas de aula da Escola Estadual, que a secretaria da unidade de ensino pertence á Rede Estadual de Ensino, mas todas as atividades e materiais a serem utilizados pelos alunos da extensão da escola municipal são enviadas pela Escola Polo – Mauro Fascincani – para todos os alunos e docentes da extensão no distrito de Ipezal.
​A Administração do Município de Angélica, reforça o seu compromisso com uma educação de qualidade e que mesmo com as dificuldades enfrentadas vem fazendo o possível, para que a Educação Municipal esteja sempre melhorando, uma prova disso é que é possível verificar que a qualidade do ensino municipal de Angélica é uma das melhores do estado, servindo até mesmo de modelo de alfabetização para outros municípios e recebendo destaque nacional em prêmios de alfabetização, onde os educadores do município são convidados para participarem de eventos nacionais, para repassarem experiências de alfabetização que tem dado certo no município.
​A Administração Municipal de Angélica repudia o uso de denúncias infundadas e sem cabimento, realizadas constantemente por pessoas com o objetivo de desqualificar o bom trabalho que vem sendo realizado, com o objetivo de desestabilizar o bom andamento da administração municipal e tentarem causar uma má visão da gestão municipal.
​Reforçamos o nosso compromisso com uma gestão democrática e com uma qualidade de ensino que eleve os níveis da educação básica de nosso município.