Programa “Lar Legal” será lançado nesta sexta-feira em Angélica
O município de Angélica lança na tarde desta sexta-feira (10) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) o programa de regularização fundiária “Lar Legal”. O lançamento do programa será ás 13:30 no plenário da Câmara de Vereadores de Angélica.
O Programa Lar Legal visa promover a regularização fundiária, valorização das moradias e também a garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.
O gestor do programa, perante as ações do TJMS, o Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva participará do lançamento do programa no município de Angélica, que será o primeiro município do estado a iniciar as ações do “Lar Legal”.
A ideia é promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.
O TJMS buscou como referência para implantar o programa “Lar Legal” no estado a experiência de sucesso implantada no Estado de Santa Catarina há mais de 20 anos.
A ideia da Corregedoria Geral de Justiça é sanar a irregularidade do imóvel em que muitas famílias vivem, em especial de baixa renda, assim as famílias que tem seus imóveis irregulares, sem escritura pública, vivendo uma insegurança jurídica poderão regularizar o imóvel.
No município de Angélica o programa será tocado pela Secretaria de Planejamento em parceria com a Procuradoria Jurídica do município, que realizarão a coleta e organização dos documentos necessários para a regularização fundiária, de acordo com as normas e regras do programa.
Durante o lançamento do programa, na tarde desta sexta-feira, o prefeito de Angélica, Edinho Cassuci, realizará a entrega de 38 escrituras de imóveis que foram regularizados através do REURBE (Regularização Fundiária Urbana) e que já estão prontas.
Segundo o prefeito de Angélica “este programa irá acelerar a regularização dos imóveis, principalmente em nosso município em que grande parte dos terrenos ainda se encontram em nome da colonizadora e os proprietários precisam recorrer à justiça para garantir a sua escritura” destacou o prefeito Edinho Cassuci.
